O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 14/08/2025, que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados dos consumidores pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Conforme matérias abaixo 👇
Após a decisão do STF nos autos da ADI 7.324, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolver essa BOLADA para os consumidores, nós elaboramos as peças processuais, já com base na decisão para pleitear a devolução dos valores.
AS VANTAGENS DESSA AÇÃO
• Honorários expressivos (mesmo quando se trabalha com pessoas físicas e empresas pequenas);
• Possibilidade de trabalhar em larga escala (a mesma argumentação pode ser usada para inúmeras ações);
• Você nunca mais vai comparecer a uma audiência;
• Possibilidade de trabalhar de qualquer lugar e conquistar clientes em qualquer ponto do território nacional;
• Há trabalhos que não dependem do Poder Judiciário, o que garante retorno financeiro rápido (em poucos meses);
• Não é necessário o conhecimento de todo o Direito Tributário para atuar com Teses.
• Os ensinamentos em nosso canal do YouTube serão suficientes para você começar sua carreira.
PRECISO AGIR RÁPIDO PARA GARANTIR A DEVOLUAÇÃO DO DINHEIRO?
O ideal é ingressar o quanto antes com o pedido judicial, pois o cliente deverá ser ressarcido dos últimos 10 (dez) anos, sendo um importante instrumento de resultados financeiros para os consumidores e os advogados. Ao desconsiderar essa oportunidade, consumidores e advogados estarão deixando dinheiro na mesa para as distribuidoras de energia elétrica.
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VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO
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Paulo Jair de Abreu
Ba noite,preciso entrar com ação com faço.
JOSÉ FRANCISCO D ARRIGO
como faço para conseguuir a planilha de calculo para saber o valor a ser restituido?
Carlos Augusto Santana
Qual é a relação dos documentos diponibilizado na compra?A planilha de excel para atualização do cálculo, vem junto?
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