Projeto
que muda o Código de Trânsito volta à Câmara após ser modificado no Senado

 

Senadores
aprovaram emenda que mantém a pena de prisão, prevista hoje na lei, para
motorista embriagado que provoque acidente grave. O texto do governo previa
substituição de pena

 

O
Projeto
de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro,
voltará à Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada ontem pelo Senado e
modifica o texto aprovado pelos deputados em junho.

 

Entre
outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para dez anos, vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à
gravidade da infração e inclui a exigência de cadeirinhas para crianças no
código. Hoje o código só especifica que as crianças devem ir no banco traseiro.
É uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

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Modificações

 

Uma
das mudanças aprovadas pelos senadores estabelece que a penalidade de
advertência, em substituição à multa, somente será aplicada uma única vez no
período de 12 meses. Não havia limite no texto original.

 

O
Senado aprovou ainda uma emenda que considera infração o ato de transportar ou
manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do veículo e outra
emenda que mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de
motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto do governo
previa substituição de pena.

 

Agora
os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores.

 

Fonte:
Agência Câmara de Notícias


 

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