Trabalhador de todo o Brasil
que pedir demissão poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço).
que pedir demissão poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço).
O PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 392 visa permitir
o saque integral da conta vinculada ao
FGTS em caso de pedido de demissão do trabalhador.
o saque integral da conta vinculada ao
FGTS em caso de pedido de demissão do trabalhador.
Atualmente, quem pede
demissão não pode retirar os
recursos do FGTS, exceto em casos de demissão
por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo.
demissão não pode retirar os
recursos do FGTS, exceto em casos de demissão
por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo.
Ou seja, o FGTS só pode
ser sacado em caso de demissão quando
não há justa causa. Outras situações, como doenças graves, fechamento da
empresa e fim do contrato também possibilitam o saque. Veja quais situações você pode sacar os recursos do FGTS AQUI!
ser sacado em caso de demissão quando
não há justa causa. Outras situações, como doenças graves, fechamento da
empresa e fim do contrato também possibilitam o saque. Veja quais situações você pode sacar os recursos do FGTS AQUI!
É importante esclarecer
que, quem é demitido sem justa causa
pode retirar o valor total do fundo. Já funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos.
que, quem é demitido sem justa causa
pode retirar o valor total do fundo. Já funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos.
Cabe ressalta que o FGTS
tem um objetivo social muito
importante. No caso da habitação popular, naqueles caso em que é permitido sua utilização
para compra da casa própria, em um país em que o déficit habitacional para a
baixa renda é enorme, ultimamente tem-se conseguido atingir esses objetivos com
o Minha Casa, Minha Vida. E, mais recentemente a Caixa libera o uso do FGTS como
garantia para empréstimo consignado. Sobre empréstimo pessoal acesse AQUI!
tem um objetivo social muito
importante. No caso da habitação popular, naqueles caso em que é permitido sua utilização
para compra da casa própria, em um país em que o déficit habitacional para a
baixa renda é enorme, ultimamente tem-se conseguido atingir esses objetivos com
o Minha Casa, Minha Vida. E, mais recentemente a Caixa libera o uso do FGTS como
garantia para empréstimo consignado. Sobre empréstimo pessoal acesse AQUI!
Cabe lembrar que no
início do ano passado, foi liberado o saque
das contas que encontrava-se inativas
em 31 de dezembro de 2015. Veja as
regra AQUI!
início do ano passado, foi liberado o saque
das contas que encontrava-se inativas
em 31 de dezembro de 2015. Veja as
regra AQUI!
Outro assunto que cabe
relembrarmos ao trabalhador é a mudança na legislação trabalhista. Com a nova lei trabalhista, que foi
publicada em 13 de julho de 2017, e entrou em vigor após decorridos cento e
vinte dias de sua publicação, ou seja, em novembro do mesmo ano, conferiu ao empregado
a possibilidade de receber metade da multa do FGTS —20% dos 40% sobre o total
depositado pelo empregador no fundo— e saque de 80% do saldo do fundo em caso
de demissão em comum acordo.
relembrarmos ao trabalhador é a mudança na legislação trabalhista. Com a nova lei trabalhista, que foi
publicada em 13 de julho de 2017, e entrou em vigor após decorridos cento e
vinte dias de sua publicação, ou seja, em novembro do mesmo ano, conferiu ao empregado
a possibilidade de receber metade da multa do FGTS —20% dos 40% sobre o total
depositado pelo empregador no fundo— e saque de 80% do saldo do fundo em caso
de demissão em comum acordo.
Com a aprovação do PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 392, será possível
o saque, uma vez que irá alterar o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11
de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador
no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de
demissão. Acompanhe a tramitação AQUI!
Gostou da notícia? Recomende-a clicando nos ícones
abaixo!
Descubra mais sobre VS | JUS
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.