A pensão por morte urbana é um benefício
destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de
21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não
emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era
aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.
destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de
21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não
emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era
aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.
Em outras palavras é um benefício pago aos
dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de
desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de
desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o falecido
ostentasse a qualidade de segurado do INSS na data do óbito.
ostentasse a qualidade de segurado do INSS na data do óbito.
Base legal
A previsão legal para concessão do benefício, encontra-se
nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91 e artigos 105 a 115 do Regulamento da
Previdência Social (Decreto nº 3.048/99).
nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91 e artigos 105 a 115 do Regulamento da
Previdência Social (Decreto nº 3.048/99).
Como solicitar o benefício pela internet
O atendimento para concessão do benefício passou a
ser feito unicamente pela internet, não será necessário o comparecimento presencial
nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.
ser feito unicamente pela internet, não será necessário o comparecimento presencial
nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.
Siga o passo a passo.
1º acesse o portal MEU INSS
clique em entrar.
clique em entrar.
2º informe seu CPF e SENHA
na conta de acesso única do Governo e clique em próximo.
na conta de acesso única do Governo e clique em próximo.
3º uma vez dentro do menu de
serviços do portal MEU INSS procure por pedir pensão.
serviços do portal MEU INSS procure por pedir pensão.
4º escolha pensão por morte urbana.
5º O sistema irá solicitar para que
faça atualização dos seus dados de contato para prosseguir com seu
requerimento, por favor atualize.
faça atualização dos seus dados de contato para prosseguir com seu
requerimento, por favor atualize.
6º após atualizar os dados de
contato conforme a imagem acima, clique em avançar!
contato conforme a imagem acima, clique em avançar!
7º Após clicar em avançar, irá
aparecer um ambiente para anexar a documentação previamente digitalizada
e salva em seu computador. Essa documentação é importante para comprovar análise
do seu pedido, caso necessário.
aparecer um ambiente para anexar a documentação previamente digitalizada
e salva em seu computador. Essa documentação é importante para comprovar análise
do seu pedido, caso necessário.
Recomendo que providencie, digitalize e salve uma
pasta no seu computar ou dispositivo móvel a seguinte documentação:
pasta no seu computar ou dispositivo móvel a seguinte documentação:
a) Certidão de óbito ou documento que comprove a
morte presumida;
morte presumida;
b) Documentos
que comprovem a qualidade de dependente;
que comprovem a qualidade de dependente;
c) Em caso de morte por acidente de trabalho, providenciar
a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
d) Procuração ou termo de representação legal (se
houver);
houver);
e) Documento de identificação com foto e CPF do
procurador ou representante, (se houver); e
procurador ou representante, (se houver); e
f) Documentos pessoais dos dependentes e do
segurado falecido, bem como a certidão de óbito; Documentos referentes às
relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês,
documentação rural, etc.).
segurado falecido, bem como a certidão de óbito; Documentos referentes às
relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês,
documentação rural, etc.).
Obs.: Caso queira enviar
documentos no ato da solicitação, é recomendado o seguinte padrão: formato PDF,
colorido 24 bits e qualidade 150 DPI em um arquivo único, sendo que o tamanho
de cada arquivo não pode exceder 5MB e a soma dos tamanhos dos arquivos
anexados não pode exceder 50MB.
documentos no ato da solicitação, é recomendado o seguinte padrão: formato PDF,
colorido 24 bits e qualidade 150 DPI em um arquivo único, sendo que o tamanho
de cada arquivo não pode exceder 5MB e a soma dos tamanhos dos arquivos
anexados não pode exceder 50MB.
8º Após providenciar a documentação,
você dará início ao preenchimento dos dados adicionais, tais como o motivo
do pedido (se óbito ou morte presumida/catástrofe/desaparecimento), conforme
imagem abaixo.
você dará início ao preenchimento dos dados adicionais, tais como o motivo
do pedido (se óbito ou morte presumida/catástrofe/desaparecimento), conforme
imagem abaixo.
Conclua o seu pedido e guarde o protocolo de
atendimento para acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS,
Central 135 ou e-mail?
atendimento para acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS,
Central 135 ou e-mail?
Veja o detalhamento em vídeo abaixo!
