REVISÃO DA VIDA TODA | PARA FAZER OS CÁLCULOS | CTPS | CARNÊS | PROCESSO DE CONCESSÃO

  

REVISÃO
DA VIDA TODA

 

A
“REVISÃO DA VIDA TODA” consiste na possibilidade de se incluir na base de
cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não
somente as contribuições feitas após julho de 1994.

 

 

Assim,
a questão toda envolve a discussão acerca da aplicação de duas regras de
cálculos nas aposentadorias. Isto porque, existe a regra definitiva
prevista no art. 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, e a regra
transitória do art. 3º da Lei 9.876/1999.

 

Logo, a
ação visa definir se o segurado do INSS que ingressou no sistema previdenciário
até o dia anterior da publicação da lei nova (26/11/1999) pode optar, que o cálculo
de seu salário de benefício, seja pela regra definitiva, ou pela regra
de transição, quando for mais vantajoso.

 

De acordo
com a advogada Priscila Arraes Reino, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
(IBDP), em entrevista ao jornal extra[1]
“Podem ser beneficiados os que têm aposentadorias com data de início entre
29/11/1999 e 12/11/2019 — quando foi aplicada a regra de transição contida no
art. 3º da Lei 9.876/1999, que descarta todas as contribuições da base de
cálculo da aposentadoria, considerando apenas as 80% maiores feitas de 1994 em
diante — e os que tenham recebido o primeiro pagamento da aposentadoria nos
últimos dez anos (…)”

 

Na mesma
publicação jornalística o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e
Luchin Advogados, explica que “são milhares de pedidos de revisão de
aposentadorias e pensões parados nos tribunais aguardando a decisão da Corte”
referindo-se ao julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federa – STF.

 

Quem tem
direito

Segurados
cujo benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos. Após esse período
opera-se a decadência do direito para revisão de benefício, conforme prevê o
artigo 103 da lei nº 8.213/91.

 

Dos
cálculos

Para
fazer os cálculos, segundo a advogada Priscila Arraes Reino é preciso os
seguintes documentos:

1 – carteiras
de trabalho e previdência social – CTPS;

2 – carnês
de contribuição;

3 – processo
de concessão da aposentadoria (pode ser solicitado no site ou no aplicativo do
INSS); e

4 – carta
de concessão do benefício a ser revisado, (com a memória do cálculo.

 

Exemplos
de casos de revisão da vida toda

A seguir,
lançaremos alguns casos repercutidos pela empresa sobra a revisão da vida toda,
em tramitação na justiça. Confira:

 

1º — exemplo

Aposentado
de 72 anos, que sempre contribuiu com base no teto da Previdência Social, mas
ao se aposentar, em 2014, as maiores contribuições foram descartadas, o que fez
com que o benefício ficasse em um salário mínimo.

2 º — exemplo

Aposentada
desde 2017, L.H.S.M., de 58 anos, solicita a “revisão da vida toda” na Justiça.

— A
aposentada deu entrada no pedido em 2020, quando seu benefício no INSS estava
em de R$ 3.317,55. Caso seja corrigido levando em conta as demais
contribuições, o valor vai a R$ 4.372,50, uma alta de 31,79%.

3 º — exemplo

Aposentado
de 72 anos, com a concessão do benefício em 2014, com uma aposentadoria de R$
2.865,86. Caso a correção, seja acatada, seu pagamento irá aumentar 30,82%, assim
o segurado passará a receber R$ 3.749,21, de aposentadoria.

 

Para
acompanhar a atualização detalhada do caso, acesse AQUI!

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