Temos a solução!
Recurso
elaborado por nós, e extraído de casos reais, o qual visa como objetivo
combater o indeferimento de provas solicitadas no curso do processo
administrativo de trânsito.
elaborado por nós, e extraído de casos reais, o qual visa como objetivo
combater o indeferimento de provas solicitadas no curso do processo
administrativo de trânsito.
Igualmente, fora
apontada a nulidade processual, com fundamento no cerceamento do direito de
defesa do motorista — ao indeferir a documentação (provas) que fora solicitada.
apontada a nulidade processual, com fundamento no cerceamento do direito de
defesa do motorista — ao indeferir a documentação (provas) que fora solicitada.
Do mesmo modo, fora
apontado a nulidade do processo administrativo, pela falta de fundamentação e
motivação da decisão, tendo em vista que a autoridade de trânsito julgadora
limitou-se em dizer “defesa INDEFERIDA”.
apontado a nulidade do processo administrativo, pela falta de fundamentação e
motivação da decisão, tendo em vista que a autoridade de trânsito julgadora
limitou-se em dizer “defesa INDEFERIDA”.
Modelo de recurso
ideal para os motoristas que estão respondendo procedimento administrativo para
imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação.
ideal para os motoristas que estão respondendo procedimento administrativo para
imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação.
Para tanto, bastando
em alguns casos mudar os dados e data de interposição. Cadastre-se e receba seu
modelo GRATUITAMENTE,
Acessando AQUI!
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