O Ministério da Economia informou que planeja
pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos
e forem afetados pela redução de jornada e salários.



Inicialmente a medida deve vigorar por três
meses. Se o trabalhador for demitido no curto prazo, esse valor antecipado
pelo governo será descontado do valor do seguro-desemprego.


Segundo o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Bruno Bianco, a intenção é incentivar o acordo entre empresa e
empregado e preservar os empregos.

“Todas as pessoas que recebem até dois salários
mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de
25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do
seguro-desemprego”, informou o Ministério da Economia.


Segundo o governo, o valor mínimo desse auxílio
será de R$ 250 por trabalhador, mas o valor vai variar de trabalhador por
trabalhador. “R$ 250 é o piso, é o mínimo que vão receber. Ele vai
receber R$ 250 ou mais”, afirmou o secretário do Trabalho, Bruno
Dalcomo.


O valor máximo das parcelas do
seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro
deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor
antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$
2.666,29.


Com isso, a parcela de 25% deve variar de R$
261,25 – 25% de R$ 1.045 que é a menor parcela do seguro desemprego – a R$
381,22 (25% do valor do seguro-desemprego para quem recebe dois
salários-mínimos).

Redução de jornada e salário
A equipe econômica do governo propôs a redução
proporcional de salários e da jornada de trabalho.

A proposta do governo é permitir a redução de até
50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo
individual com os trabalhadores.

Segundo a área econômica, a remuneração mínima
continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não
poderá ser reduzido abaixo do mínimo.


Tenha um negócio lucrativo, com baixo
investimento.
Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade”
dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

Antecipação do BPC

O ministério também anunciou que vai adiantar o
pagamento de R$ 200 para pessoas com deficiência que tenha solicitado o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para quem solicitou
auxílio-doença.

A antecipação será autorizada sem a necessidade
de perícia médica federal. A medida tem o objetivo de evitar que as pessoas
procurem as agências do INSS.

Para isso a pessoa poderá usar os canais virtuais
para anexar o atestado do médico particular. Será esse atestado que será
analisado pela equipe do INSS. “O benefício será dado sem que haja a
necessidade de uma perícia médica oficial”, afirmou Bianco.


“Temos que tomar medidas que façam com que esse
público evite ao máximo irem às agências. Não vamos fazer restrição, mas as
nossas orientações serão fundamentais e rígidas no sentido de fazer com que as
pessoas não procurem as agências do INSS”, disse Bianco.


O governo também suspendeu
a exigência do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o
recebimento do BPC. Essa medida também vale para quem recebe o benefício
atualmente e não estavam escritas no CadUnico. A exigência está suspensa por
120 dias.

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