Você
sabia que em caso seja autuado por infrações leves ou médias, pode solicitar
que multa seja convertida apenas em uma advertência?
Saibam que o motorista que cometem infração leve ou média
não precisam necessariamente pagar a multa.
não precisam necessariamente pagar a multa.
Você pode solicitar à autoridade de trânsito para que a multa seja
substituída por uma advertência.
substituída por uma advertência.
QUAL A VANTAGEM?
Com isso, você não precisará pagar a multa.
O procedimento encontra-se em vigor, a substituição da multa por uma
advertência escrita está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. (Art. 256, inciso I, do CTB).
advertência escrita está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. (Art. 256, inciso I, do CTB).
O DETRAN é apenas um dos órgãos que permitem transformar multas em
advertências, outro exemplo é a CET-SP.
advertências, outro exemplo é a CET-SP.
DOS REQUISITOS
Para pleitear a substituição, o motorista não pode ter reincidência na
mesma infração nos últimos 12 meses.
mesma infração nos últimos 12 meses.
O requerimento pode ser feito online, no site do DETRAN. Ele tem de ser
apresentado dentro do prazo para enviar a defesa prévia, após a notificação da
autuação.
apresentado dentro do prazo para enviar a defesa prévia, após a notificação da
autuação.
É importante ressaltar que essa solicitação seja feita de forma
subsidiaria em sua defesa previa (colocar em um dos pedidos) pois, a análise
leva em conta não apenas a infração cometida, mas todo o histórico do condutor,
e a aplicação é facultativa ao órgão de trânsito.
subsidiaria em sua defesa previa (colocar em um dos pedidos) pois, a análise
leva em conta não apenas a infração cometida, mas todo o histórico do condutor,
e a aplicação é facultativa ao órgão de trânsito.
Por isso, simplesmente
pedir a advertência sem o auxilio de um profissional (ESPECIALISTA EM DEFESA DETRÂNSITO) não significa que ela será concedida.
pedir a advertência sem o auxilio de um profissional (ESPECIALISTA EM DEFESA DETRÂNSITO) não significa que ela será concedida.
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