Ainda há muitas dúvidas acerca da liberação do
saques do FGTS.
saques do FGTS.
Para relembrarmos! Os saques das contas inativas
foi liberado por meio da Medida Provisória nº – 763, (MP 763/2016) de 22 de dezembro de
2016. Veja AQUI Quem ainda pode sacar das Contas Inativas da Lei 13.446/17.
foi liberado por meio da Medida Provisória nº – 763, (MP 763/2016) de 22 de dezembro de
2016. Veja AQUI Quem ainda pode sacar das Contas Inativas da Lei 13.446/17.
Em resumo, tratava das contas inativas daqueles trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa, em
contratos de trabalho encerrados até o dia 31 de dezembro de 2015.
contratos de trabalho encerrados até o dia 31 de dezembro de 2015.
Contudo, cabe ressaltar que referente as Contas Inativas já passou o prazo, agora
só pedem SACAR se você comprovar que estava com alguma doença que o impedisse
de fazer o saque das contas inativas
do FGTS, ou comprove estava preso, no período de 10 a 31 de julho de 2017.
só pedem SACAR se você comprovar que estava com alguma doença que o impedisse
de fazer o saque das contas inativas
do FGTS, ou comprove estava preso, no período de 10 a 31 de julho de 2017.
Se estiver nessa situação basta ir até uma
agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que
comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A
solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.
agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que
comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A
solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.
LEIA TAMBÉM:
ATUALMENTE
QUANDO POSSO SACAR MEU FGTS?
QUANDO POSSO SACAR MEU FGTS?
O FGTS pode ser sacado nas seguintes
ocorrências:
ocorrências:
– Na demissão sem justa causa;
– Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017
– Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão do contrato por extinção total da
empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus
estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou
decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da
Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus
estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou
decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da
Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou
força maior;
força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e
grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que
tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de
emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de
portaria do Governo Federal;
grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que
tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de
emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de
portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver
idade igual ou superior a 70 anos;
idade igual ou superior a 70 anos;
– Quando o trabalhador ou seu dependente for
portador do vírus HIV;
portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver
acometido de neoplasia maligna – câncer;
acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver
em estágio terminal, em razão de doença grave;
em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 03
(três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90,
inclusive;
(três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90,
inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três)
anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a
partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a
partir do mês de aniversário do titular da conta;
anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a
partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a
partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e
pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de
consórcio;
pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de
consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação
ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento
habitacional.
ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento
habitacional.
Para consultar informações sobre FGTS. Acesse
AQUI!
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Unknown
Quando essa lei vai ser aprovada porque o dinheiro e do trabalhador e essa correção de 3% e um absurdo que país é esse.