A ação abaixo, trata-se de embargos à execução ajuizado
pela Caixa Econômica Federal, que
tinha como objetivo a desconstituição (desfazer) o julgamento contra a CEF que contempla a aplicação de
índices inflacionários expurgados na conta vinculada do FGTS, com a supressão
dos acréscimos relativos aos meses de junho e julho de 1990.
pela Caixa Econômica Federal, que
tinha como objetivo a desconstituição (desfazer) o julgamento contra a CEF que contempla a aplicação de
índices inflacionários expurgados na conta vinculada do FGTS, com a supressão
dos acréscimos relativos aos meses de junho e julho de 1990.
A ação iniciou-se no Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3), e subiu ao STF. Leia mais: https://bit.ly/2PSmelO
Ementa da decisão do Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3).
3ª Região (TRF-3).
PROCESSUAL CIVIL E EMBARGOS À EXECUÇÃO – FGTS –
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICES EXPURGADOS – PEDIDO de ADEQUAÇÃO DO TÍTULO
JUDICIAL EXEQÜENDO à DECISÃO DO STF no RE Nº 226.855/RS – DESCABIMENTO –
INAPLICÁVEL O Parágrafo único, DO ART. 741, DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA MP Nº
2.180-35, DE 24.08.2001 – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Acesse a ementa completa clicando no testo abaixo!
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICES EXPURGADOS – PEDIDO de ADEQUAÇÃO DO TÍTULO
JUDICIAL EXEQÜENDO à DECISÃO DO STF no RE Nº 226.855/RS – DESCABIMENTO –
INAPLICÁVEL O Parágrafo único, DO ART. 741, DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA MP Nº
2.180-35, DE 24.08.2001 – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Acesse a ementa completa clicando no testo abaixo!
Veja decisões do Tribunal Regional Federal da 3º Região:
Outros assuntos relacionado:
Robson
Boa noite
Trabalhei numa empresa no período de 1988 fui da desligado da empresa em 2012 e já foi desligado da
empresa,pode entrar com recurso?
Obs: Já efetuei o saque do FGTS
Unknown
Boa tarde
Lembro que saquei créditos complementares quando houve uma grande divulgação, havia aproximadamente uns 13 anos atras. Tenho direito novamente?
VALTER DOS SANTOS
Olá …! Veja como já exaustivamente explicado, tramita no STF uma ação (ADI nº 5.090), que tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Visando a condenação da CEF a pagamento das diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo INPC ou IPCA-E em detrimento da TR.
Ou recomendo que se reúna com o seu advogado, a fim de decidir se propõe ou não ação, buscando a revisão do valor da conta vinculada do FGTS.
Adianto desde logo, que providencie os seguintes DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Extrato do FGTS de janeiro de 1999 até a data da entrega;
Cópia de: RG, CPF, da CTPS e de Comprovante de Residência.
VALTER DOS SANTOS
Olá …! Veja como já exaustivamente explicado, tramita no STF uma ação (ADI nº 5.090), que tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Visando a condenação da CEF a pagamento das diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo INPC ou IPCA-E em detrimento da TR.
Ou recomendo que se reúna com o seu advogado, a fim de decidir se propõe ou não ação, buscando a revisão do valor da conta vinculada do FGTS.
Adianto desde logo, que providencie os seguintes DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Extrato do FGTS de janeiro de 1999 até a data da entrega;
Cópia de: RG, CPF, da CTPS e de Comprovante de Residência.
Unknown
Bom dia Dr. Válter
Poderia esclarecer-me se é viável nomeá-lo para ajuizar ação de revisão Do FGTS, uma vez que resíduo em guarulhos ????
Att. Jaime