Do que se
trata: é uma ação, que tem como objetivo reaver os índices de correção expurgados pelos Planos Econômicos
Verão e Collor I.
trata: é uma ação, que tem como objetivo reaver os índices de correção expurgados pelos Planos Econômicos
Verão e Collor I.
Prazo
para ingresso na ação termina no dia 10 de dezembro: Quem têm
interesse em requerer as correções do
FGTS por meio da ação judicial individual de FGTS Planos Verão e Collor I –
deveria
ingressar até o dia 10 de dezembro de 2018, tendo em vista que o prazo para
ajuizamento de ação para o Plano Verão
se encerrou em janeiro de 2019, quando este completou 30 anos.
para ingresso na ação termina no dia 10 de dezembro: Quem têm
interesse em requerer as correções do
FGTS por meio da ação judicial individual de FGTS Planos Verão e Collor I –
deveria
ingressar até o dia 10 de dezembro de 2018, tendo em vista que o prazo para
ajuizamento de ação para o Plano Verão
se encerrou em janeiro de 2019, quando este completou 30 anos.
CALMA! Ainda dá tempo para ingressar com ação
referente ao plano Collor I, em novembro de 2019.
referente ao plano Collor I, em novembro de 2019.
Fundamentação: em janeiro de 1989 e abril de 1990, os
Planos Econômicos Verão e Collor I, editados pelo governo, expurgaram
índices de 42,72% e 44,8%, respectivamente, que deveriam ter sido utilizados na
correção dos saldos das contas do FGTS. A ação visa à recomposição desses
saldos pelos índices que não foram aplicados.
Planos Econômicos Verão e Collor I, editados pelo governo, expurgaram
índices de 42,72% e 44,8%, respectivamente, que deveriam ter sido utilizados na
correção dos saldos das contas do FGTS. A ação visa à recomposição desses
saldos pelos índices que não foram aplicados.
Quem pode
ajuizar a ação: Todas as pessoas que possuíam saldo na conta de FGTS em 1º de março de 1989 e/ou 2 de maio
de 1990, e que não tenham aderido ao acordo oferecido pela Caixa Econômica
Federal, conforme previsto na Lei Complementar nº 110/2001, bem como não tenham
sido beneficiados por ação particular/individual ou coletiva com mesmo objeto.
ajuizar a ação: Todas as pessoas que possuíam saldo na conta de FGTS em 1º de março de 1989 e/ou 2 de maio
de 1990, e que não tenham aderido ao acordo oferecido pela Caixa Econômica
Federal, conforme previsto na Lei Complementar nº 110/2001, bem como não tenham
sido beneficiados por ação particular/individual ou coletiva com mesmo objeto.
Situação
da ação: depois que o STF
reconheceu como devidas as correções referentes aos Planos Verão e Collor I, em
agosto de 2000, as ações podem ser finalizadas em menos tempo, uma vez
que tendem a não transitar mais pelos Tribunais Superiores – STJ e STF –,
diminuindo a demora na liquidação destas.
da ação: depois que o STF
reconheceu como devidas as correções referentes aos Planos Verão e Collor I, em
agosto de 2000, as ações podem ser finalizadas em menos tempo, uma vez
que tendem a não transitar mais pelos Tribunais Superiores – STJ e STF –,
diminuindo a demora na liquidação destas.
VEJA O DETALHAMENTO NO VÍDEO ABAIXO!
Unknown
tenho esta acao profeaaor estou sempre a ver sua publicaçoea.parabens parabens ajuda bastante.. nao e profesaor e diretor valter …. obrigado
Unknown
oi professor Walter eu queria saber se quem entrou com ação em grupo na época que os advogados estavam entrando tem direito a receber agora ,participei de um grupo de quarenta pessoas mas a advogada nunca nos procurou pra dizer algo referente á essa ação perdi totalmente o contato com ela fui a caixa e tinha só uma quantia irrisória pra receber achei que a caixa tinha ganhado a ação tentei saber mais mas eles nunca me esclareceram nada e acabei por receber o que tinha la a contra gosto nunca mais fui atrás disso . hoje sou aposentada por deficiência visual monocular por tempo de serviço e ainda sinto que fui roubada pela caixa que ignorou todos os documentos que apresentei lá naquele dia…queria saber se o senhor pode me dizer algo a respeito tenho ate o numero do processo ainda.
Unknown
Boa tarde dr valter.aposentei em 2000 .sera que tenho algum dinheiro a receber no plano collor assim com pis.se tenho como recorrer.grato