Mais de um milhão de pedidos não foram concluídos
no prazo regular de 45 dias e ainda aguardam reposta do INSS



BRASÍLIA – O INSS deve apresentar até o fim desta
semana um plano detalhado de ações para tentar zerar, até o fim do ano, a fila
de espera por benefícios. Hoje, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma reposta do
órgão, que não conseguiu concluir a análise dessas solicitações no prazo
regular de 45 dias.
A chamada Estratégia Nacional de Atendimento
Tempestivo inclui a fixação de metas de atendimento, controle de produtividade,
possibilidade de os servidores do INSS trabalharem de forma remota (o chamado
teletrabalho), além do bônus para análises extras que os funcionários do órgão
fizerem acima da meta.


Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o
ponto eletrônico dos servidores será substituído pelo controle de
produtividade. “Antes, o recado era ‘fique na repartição por oito horas’.
Agora, ele terá que atingir uma meta”, afirmou.
Os servidores do INSS precisarão completar 90
pontos por mês, o que equivale à análise de cerca de 100 processos nesse
período. Segundo Vieira, apenas 3,5% dos servidores do órgão entregam esse
volume de trabalho atualmente.
Quando o servidor ultrapassar a meta, ele terá
direito a um bônus a cada novo processo concluído. O valor é de R$ 57,50 por
análise finalizada. “Será um duplo incentivo: atingir a meta e passar da meta”,
afirmou.
Para os servidores que quiserem aderir ao
teletrabalho, as metas serão maiores para fazer jus ao benefício. Eles terão
uma cobrança 30% maior: terão de chegar a 117 pontos, o que significa concluir
a análise de cerca de 130 processos no mês.
A portaria que vai operacionalizar a estratégia
deve ser publicada até sexta-feira, disse Vieira. O objetivo é que ela seja
totalmente implementada até o fim de agosto. “A expectativa é aumentar
eficiência e velocidade da concessão de benefício, zerando o estoque”, afirmou.
Quando o INSS estoura o prazo de 45 dias para dar
uma resposta sobre a solicitação, além de o cidadão ficar mais tempo sem
receber o benefício, há um custo para a União. Isso porque, em caso de
deferimento do pedido, o governo precisa pagar o retroativo (desde o momento do
requerimento) com correção monetária.
O plano traçado pelo INSS também vai incluir
remanejamento de servidores que hoje estão em áreas “meio”, como recursos
humanos, para o setor responsável pela análise dos pedidos de benefício. Outras
medidas incluem o aumento da digitalização dos serviços e a concessão
automática de benefícios. Com isso, o presidente afirma que o órgão terá maior
agilidade nas respostas. O objetivo é passar a cumprir o prazo de 45 dias para
dar um retorno ao cidadão.
O INSS recebe atualmente cerca de 1 milhão de
pedidos ao mês. Segundo Vieira, o órgão já consegue hoje concluir mensalmente
análises em um número até um pouco maior que isso – mas ainda em ritmo
insuficiente para dar conta do estoque constituído no passado.
Em Medida Provisória assinada pelo presidente Jair
Bolsonaro, o governo estendeu o número de processos atrasados que podem ser
analisados mediante o pagamento do bônus. Antes, o bônus poderia ser pago para
avaliação de pedidos cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia expirado
até 18 de janeiro de 2019. Agora, com a mudança, o escopo vai até benefícios
cujo prazo regular de análise expirou até 15 de junho de 2019. Segundo o
governo, porém, não há impacto adicional nas contas porque alguns processos do
estoque anterior foram analisados sem pagamento do bônus.
Fonte: Estadão

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