O que é o
Abono Salarial

​Criado pela Lei n° 7.998/90,
a qual Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, e institui o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

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O Abono Salarial equivale a um salário mínimo a ser pago conforme
calendário divulgado anualmente pelo CODEFAT aos trabalhadores que preencham
os requisitos previstos em lei.


Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

👉Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

👉Ter recebido remuneração mensal média de até dois
salários mínimos durante o ano-base;

👉Ter exercido atividade remunerada para Pessoa
Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
considerado para apuração;

👉Ter seus dados informados
pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na
Relação Anual de Informações
Sociais
(RAIS).

 

Qual o valor do Abono Salarial

 

Com a Lei
13.134/15
, o Abono
Salarial
passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do
trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados
no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do
pagamento.

 

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias
com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a
1/12 de salário mínimo
no valor do benefício, sendo que o período
igual ou superior a 15
dias contará como mês integral
.

 

Veja tabela de
exemplos, com base no salário mínimo de R$ 1.100,00. (Media Provisória 1021/2020)


👇Proporção (meses trabalhados)…………………….        Valor Abono👇 2020/2021 

1………………………………………………………………………………………………………… R$ 92,00

2………………………………………………………………………………………………………… R$ 184,00

3………………………………………………………………………………………………………… R$ 275,00

4………………………………………………………………………………………………………… R$ 367,00

5………………………………………………………………………………………………………… R$ 459,00

6………………………………………………………………………………………………………… R$ 550,00

7………………………………………………………………………………………………………… R$ 642,00

8………………………………………………………………………………………………………… R$ 734,00

9………………………………………………………………………………………………………… R$ 825,00

10……………………………………………………………………………………………………… R$ 917,00

11……………………………………………………………………………………………………… R$ 1.009,00

12……………………………………………………………………………………………………… R$ 1.100,00

Pagamento do Abono Salarial

 

O pagamento pode ser realizado:

 

👉por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente
ou poupança na Caixa;

 

👉nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui
utilizando o Cartão
do Cidadão
;

 

👉em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um
documento oficial de identificação.


VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! 


Consulte seu pagamento do PISAQUI!


Fonte: Caixa