STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável

Para a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar
novamente ou constituir união estável.

A discussão se deu em torno do art. 2º, V, da lei
8.059/90.

Trata-se do RECURSO
ESPECIAL Nº 1.386.713 – SC. Para ler a divisão completa acesse AQUI!