DA CONTROVÉRSIA E DA ATIVIDADE PROBATÓRIA — Tema Repetitivo 1300/STJ
Quando aposentados, pensionistas e servidores públicos vão tentar sacar valores antigos do PASEP e encontram um saldo muito menor do que esperavam, nasce uma dúvida comum: onde foi parar o dinheiro?
E, mais importante: quem deve provar o quê no processo?
Para responder a essas perguntas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese muito importante no Tema Repetitivo 1300, que agora passa a orientar todos os julgamentos envolvendo suspeitas de saques indevidos ou má gestão das contas individualizadas do PASEP.
Este artigo explica, de forma simples e acessível, o que a Justiça decidiu e como isso impacta os segurados que estão buscando seus direitos.
📌 O que está em jogo?
O caso analisado pela Justiça envolve uma situação comum: o titular da conta do PASEP afirma que não reconhece os saques realizados ao longo dos anos e que o Banco do Brasil, responsável pela operacionalização do fundo, não aplicou corretamente os rendimentos e atualizações.
Diante disso, o juiz precisa descobrir:
- Houve saque irregular?
- Quem deve apresentar documentos e provas sobre esses saques?
É aqui que entra a importância do Tema Repetitivo 1300 do STJ.
📚 O que diz o Tema Repetitivo 1300?
O STJ criou regras claras sobre quem deve provar a regularidade ou irregularidade dos saques contestados. Isso evita injustiças e dá mais segurança para quem está buscando seus direitos.
A Corte explicou que a distribuição das provas depende da forma como o saque foi realizado.
Ou seja:
➡️ Nem sempre o consumidor terá o benefício automático da inversão do ônus da prova, como ocorre em outros casos do Código de Defesa do Consumidor.
➡️ Nem sempre o banco terá todas as responsabilidades.
➡️ Cada tipo de saque exige uma regra diferente.
🔍 Tipos de saques e quem deve provar o quê
1️⃣ Saques via crédito em conta corrente ou via Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG)
➡️ Quem deve provar? O participante (titular da conta).
Nesses casos, os valores são automaticamente enviados para a conta bancária do servidor ou pagos junto com a remuneração mensal.
Assim, cabe ao titular demonstrar que não recebeu os valores creditados.
📌 Exemplo simples:
Se o dinheiro foi creditado na sua conta corrente, você deve provar que não sacou, não utilizou ou que não reconhece aquele recebimento.
Esse tipo de prova é considerado “fato constitutivo do direito”, segundo o art. 373, I, do Código de Processo Civil.
2️⃣ Saques realizados diretamente na agência do Banco do Brasil
➡️ Quem deve provar? O Banco do Brasil.
Neste cenário, o banco deve comprovar que o saque foi feito de forma regular, pois somente ele possui acesso aos sistemas internos, assinaturas, filmagens, registros e comprovantes de atendimento.
📌 Exemplo simples:
Se alguém aparece no sistema como tendo sacado dinheiro no caixa interno, o banco precisa apresentar:
- comprovantes do saque,
- registros internos,
- documentos assinados,
- qualquer elemento que comprove que quem sacou era realmente o titular ou alguém autorizado.
Aqui se aplica o art. 373, II, do CPC, porque o banco está alegando um fato que impede o direito do autor, ou seja, “eu paguei, o saque foi regular”.
⚖️ O que o juiz decidiu no processo?
Com base no Tema 1300, o juiz determinou que:
✔️ O processo deve seguir rigorosamente as regras de distribuição de provas fixadas pelo STJ.
Isso significa que cada parte deve apresentar exatamente as provas que lhe competem, de acordo com o tipo de saque contestado.
✔️ As partes têm 15 dias para especificar que provas querem produzir.
Isso evita pedidos genéricos e obriga cada um a justificar a necessidade da prova.
✔️ A autora deve anexar comprovantes da data dos saques.
Isso serve para verificar se o direito não está prescrito — afinal, o prazo para pedir indenização nesses casos é de 10 anos.
✨ Por que essa decisão é importante?
🔹 1. Dá segurança jurídica aos servidores e aposentados
Agora existe um padrão claro para saber quem deve provar o quê, evitando decisões contraditórias e processos injustos.
🔹 2. Facilita o andamento dos processos
Com regras objetivas, o juiz consegue identificar mais rapidamente se houve falha do banco ou não.
🔹 3. Impede que o ônus da prova seja usado de forma indevida
Antes, muitos processos aplicavam automaticamente a inversão do ônus da prova, o que podia gerar distorções. Agora, cada caso será analisado com clareza.
🔹 4. Ajuda vítimas de possíveis saques indevidos
Quem realmente foi lesado passa a ter um caminho mais claro para comprovar seu direito, especialmente nos saques realizados diretamente no banco — onde a prova é responsabilidade da instituição financeira.
🧭 Como isso afeta você?
Este entendimento do STJ interessa especialmente a:
- Aposentados e pensionistas que não encontram o saldo esperado no PASEP;
- Servidores públicos que acreditam ter tido rendimentos não aplicados;
- Trabalhadores que nunca movimentaram a conta e hoje descobrem saldo muito baixo;
- Pessoas que desejam ingressar com ação judicial para recuperação dos valores.
Se você está avaliando a possibilidade de entrar com uma ação, será necessário entender qual tipo de saque aparece no seu extrato — e isso determinará quem deve apresentar as provas.
💡 Em resumo
Aqui estão os principais pontos para guardar:
✔️ O Tema 1300 do STJ determinou regras objetivas para a distribuição das provas nos casos de saques contestados do PASEP.
✔️ Quando o saque é via crédito em conta ou FOPAG → o titular deve provar que não recebeu.
✔️ Quando o saque é feito na agência → o banco deve provar que o saque foi regular.
✔️ O juiz aplicou essas regras no processo e deu 15 dias para as partes apresentarem suas provas.
✔️ A decisão traz mais clareza, segurança e justiça para quem está buscando recuperar valores do PASEP.
📣 Gostou do conteúdo? Deixe sua opinião!
Se você já teve algum problema com o PASEP ou conhece alguém passando por isso, compartilhe este artigo.
Sua experiência pode ajudar outras pessoas que também estão buscando seus direitos.
✅ACERVO DE MODELOS DE PEÇAS JURÍDICAS (PETIÇÕES) [ICMS e PASEP]👉🏻 https://go.hotmart.com/D101221291H
Descubra mais sobre VS | JUS
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
mx711club
Mx711club, interesting. I always prefer places targeted for my region. I hope they have good options for local players and currencies! I’m trying out mx711club now to see if its got what I need.
link1xbet
Is there a working link to 1xbet? Tried finding access. Is the service reliable or is link1xbet useless? Any updates?
fun88tntf
Fun88tntf, i heard that there is a nice signup bonus. Gonna give it a try. Check it out yourself: fun88tntf
augmentin antibiotic pediatric dosing
I do not even know the way I finished up right here, but I thought this submit was great. I don’t know who you might be however definitely you are going to a well-known blogger should you are not already. Cheers!
phl789
That’s a fascinating point about game design influencing player psychology! Seeing platforms like phl789 game optimize for quick deposits (GCash, PayMaya!) shows they get that instant gratification loop. It’s clever, honestly – smooth access is key! 🤔
Barney Ptacek
I am glad to be a visitant of this unadulterated site! , thankyou for this rare information! .
Brent Hruska
The next time I read a blog, I hope that it doesnt disappoint me as much as this one. I mean, I know it was my choice to read, but I actually thought youd have something interesting to say. All I hear is a bunch of whining about something that you could fix if you werent too busy looking for attention.
propecia online for success
I love what you guys are up too. Such clever work and coverage! Keep up the amazing works guys I’ve incorporated you guys to my own blogroll.
viagra for men amazon
Hi colleagues, pleasant article and nice urging commented at this place, I am really enjoying by these.
lisinopril side effects potassium
Your way of explaining the whole thing in this piece of writing is in fact nice, every one be capable of effortlessly know it, Thanks a lot.
live mlb streaming
Hi there very nice web site!! Guy .. Beautiful .. Amazing .. I’ll bookmark your site and take the feeds also…I am satisfied to find a lot of useful information right here in the post, we need develop extra strategies in this regard, thanks for sharing. . . . . .
pet friendly praia do rosa
Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂
levitra generic online
I enjoy what you guys are usually up too. This sort of clever work and exposure! Keep up the superb works guys I’ve included you guys to our blogroll.
camarote arpoador carnaval
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
ferramentas desenvolvedor
Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂
166 bet
amei este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está está lá.
5500bet app
incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
7700bet9
fascinate este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
wellbutrin making me irritable
You’ve made some decent points there. I looked on the web for additional information about the issue and found most people will go along with your views on this site.
high heels 44
Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
881bet
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
881bet9
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está está lá.
ghdrol
amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está está lá.
ghdrol
Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! informaçõesexclusivas. Venha saber mais agora! 🙂
zaborna torilon
Great post. I am facing a couple of these problems.
doxycycline for acne
I am sure this article has touched all the internet users, its really really pleasant paragraph on building up new weblog.
vorbelutrioperbir
I do agree with all the ideas you have presented in your post. They are very convincing and will definitely work. Still, the posts are too short for novices. Could you please extend them a little from next time? Thanks for the post.
zhk svetskii les sochi 78
квартиры сочи жк жк светский лес цены
super kamagra 160 mg
Hey there! I’ve been reading your blog for a long time now and finally got the bravery to go ahead and give you a shout out from Porter Tx! Just wanted to tell you keep up the great job!
kamagra uk online pharmacy
I will immediately seize your rss feed as I can not in finding your email subscription link or newsletter service. Do you have any? Kindly allow me realize in order that I may subscribe. Thanks.
purchase levothyroxine 25 mcg
Wow, this paragraph is good, my sister is analyzing these kinds of things, therefore I am going to let know her.
MichealAmill
недорогой проектор интернет-магазин проекторов в Москве
up x 82
Любишь азарт? t.me играть онлайн в популярные игры и режимы. Быстрый вход, удобная регистрация, стабильная работа платформы, понятный интерфейс и комфортные условия для игры в любое время на компьютере и мобильных устройствах.
up-x 58
Любишь азарт? up-x играть онлайн легко и удобно. Быстрый доступ к аккаунту, понятная навигация, корректная работа на любых устройствах и комфортный формат для пользователей.
codigo unitv
Este site é realmente incrível. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha saber mais agora! 🙂
unitv recarga
fabuloso este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂
azithromycin injection package insert
These are truly wonderful ideas in about blogging. You have touched some pleasant points here. Any way keep up wrinting.
derevyannye lyustry 68
люстра в спальню деревянная люстра
muzhskie kostyumy spb 42
мужской костюм ткани мужской костюм интернет магазин
electric-top 23
Электромонтажные работы https://electric-top.ru в Москве и области. Круглосуточный выезд электриков. Гарантия на работу. Аварийный электрик.
antishum-spb 78
коррозия у авто? антикорозийка днища автомобиля цена эффективная защита от влаги, соли и реагентов. Комплексная обработка кузова и днища, качественные составы и надёжный результат для новых и подержанных авто.
antikor-service-29
Коррозия на авто? антикорозийка для авто мы используем передовые шведские материалы Mercasol и Noxudol для качественной защиты днища и скрытых полостей кузова. На все работы предоставляется гарантия сроком 8 лет, а цены остаются доступными благодаря прямым поставкам материалов от производителя.
ai-event-94
Планируете мероприятие? ai мастер-класс уникальные интерактивные форматы с нейросетями для бизнеса. Мы разрабатываем корпоративные мероприятия под ключ — будь то тимбилдинги, обучающие мастер?классы или иные активности с ИИ, — с учётом ваших целей. Работаем в Москве, Санкт?Петербурге и регионах. AI?Event специализируется на организации корпоративных мероприятий с применением технологий искусственного интеллекта.
bastion 42
Противопожарные двери https://bastion52.ru купить для защиты помещений от огня и дыма. Большой выбор моделей, классы огнестойкости EI30, EI60, EI90, качественная фурнитура и соответствие действующим стандартам.
buy-flowers
Нужны цветы? доставка букетов закажите цветы с доставкой на дом или в офис. Большой выбор букетов, свежие цветы, стильное оформление и точная доставка. Подойдёт для праздников, сюрпризов и важных событий.
kometa casino 22
Любишь азарт? комета казино обзор современные слоты, live-форматы, понятные правила и удобный доступ с ПК и смартфонов. Играйте онлайн в удобное время.
JamesBus
Играешь в казино? upx Слоты, рулетка, покер и live-дилеры, простой интерфейс, стабильная работа сайта и возможность играть онлайн без сложных настроек.
JamesBus
Играешь в казино? up x казино Слоты, рулетка, покер и live-дилеры, простой интерфейс, стабильная работа сайта и возможность играть онлайн без сложных настроек.
Russeljip
Spiele jetzt Erfahrungen mit Fancy Fruits und entdecke die aufregende Welt der Online-Casinos. Von klassischen Spielen bis zu innovativen Slots gibt es fur jeden Geschmack etwas. Genie?e die Flexibilitat des Spielens von zu Hause und die Chance auf beeindruckende Gewinne, wahrend du dich in die virtuelle Atmosphare begibst.
Shanecak
Русские подарки и сувениры купить в широком ассортименте. Классические и современные изделия, национальные символы, качественные материалы и оригинальные идеи для памятных и душевных подарков.
up-x casino 10
Нужно казино? ап икс современные игры, простой вход, понятный интерфейс и стабильная работа платформы. Играйте с компьютера и мобильных устройств в любое время без лишних сложностей.
bliny olimpiiskie 71
Самые качественные блины на штангу диаметр широкий выбор весов и форматов. Надёжные материалы, удобная посадка на гриф, долговечное покрытие. Подходят для фитнеса, пауэрлифтинга и регулярных тренировок.
DavidDiush
Нужна топливная карта? топливная карта для юр лиц удобный контроль расходов на ГСМ, безналичная оплата топлива, отчетность для бухгалтерии и снижение затрат автопарка. Подключение по договору, выгодные условия для бизнеса.
Ramirovaw
Хочешь контролировать ГСМ топливная карта для юридических лиц экономия на топливе, контроль заправок, детальная аналитика и закрывающие документы. Решение для компаний с собственным или арендованным автопарком.
Miguelpax
Контроль топлива топливная карта для юр лиц удобный способ учета и оплаты топлива без наличных. Контроль заправок, лимиты по авто и водителям, отчетность для бухгалтерии и снижение затрат на содержание автопарка.
Mosesclery
Топливный контроль топливные карты для юр лиц эффективное решение для бизнеса с транспортом. Безналичная заправка, учет топлива, детальные отчеты и удобное управление расходами по каждому автомобилю.
RogerWrole
Онлайн-казино Mostbet — слоты, настольные игры и live-дилеры в одном аккаунте. Удобные депозиты, оперативный вывод средств, бонусные предложения и игра с любого устройства.
BernardCax
Топливные карты для юр лиц топливная карта для юр лиц контроль топлива, прозрачная отчетность, удобство для бухгалтерии и безопасность расчетов. Экономия времени и средств при управлении корпоративным транспортом.
RogerHoops
Action tips: https://md.un-hack-bar.de/s/t7ncb3guln
Stephenwep
More details One click: blog link
SilasBop
A sports portal https://sbs-sport.com.az/ with breaking news, statistics, and expert commentary. Match schedules, transfers, interviews, and competition results are available in real time.
KelvinOccum
Live match sporx.com.az results, the latest sports news, transfers, and today’s TV schedule. Live updates, key events, and all sports information in one portal.
Wayneteato
Zinedine Zidane https://zidan.com.az biography, football career, achievements, and coaching successes. Details on his matches, titles, the French national team, and his time at the top clubs in world football.
akademprofi-63
Учишься в МТИ? помощь в сдаче экзаменов мти: консультации, разъяснение сложных тем, подготовка к тестированию и экзаменам. Удобный формат, быстрые ответы и поддержка на всех этапах обучения.
golvar-90
Live streams golvar.com.az az and live matches online, including the latest football schedule for today. Follow games in real time, find out dates, start times, and key events of football tournaments.
Calvinarord
Zinedine Zidane zidan com az biography, football career, achievements, and coaching successes. Details on his matches, titles, the French national team, and his time at the top clubs in world football.
Mariocat
Нужна курсовая? курсовая работа на заказ Подготовка работ по заданию, методическим указаниям и теме преподавателя. Сроки, правки и сопровождение до сдачи включены.
EdgarVen
Авиабилеты по низким ценам https://tutvot.com посуточная аренда квартир, вакансии без опыта работы и займы онлайн. Актуальные предложения, простой поиск и удобный выбор решений для путешествий, работы и финансов.
JamesPum
Looking for a casino? PlayOJO free spins offers over 7,000 slots and games, cashback on every bet, and fast withdrawals without restrictions. Simple registration and instant access to all games available.
WillieRoulk
Нужен тепловизор? bbc-teplovizor.ru для судов, лодок, кораблей, яхт и катеров от производителя: доступные цены, подтверждённое качество и официальная гарантия. Мы оперативно доставляем заказы по всей территории России и стран СНГ. Наши представительства работают в Санкт?Петербурге, Москве и Севастополе — выбирайте удобный пункт выдачи и получайте заказ в минимальные сроки.
fdertol mrtokev
Hey very nice web site!! Guy .. Beautiful .. Amazing .. I will bookmark your blog and take the feeds additionally…I am happy to seek out so many helpful info right here within the put up, we’d like work out more techniques in this regard, thank you for sharing.
Nelsonsek
Подскажите работает ли кракен магазин после последних блокировок провайдеров
JosephNit
Нужна топлевная крата? https://oilguru.ru: заправка на сетевых АЗС, единый счет, прозрачный учет топлива и онлайн-контроль расходов. Удобное решение для компаний с собственным автопарком.
RonaldLak
Русские подарки купить в интернет-магазине Москвы: сувениры, ремесленные изделия и подарочные наборы с национальным колоритом. Идеальные решения для праздников, гостей и корпоративных подарков.
Georgefraut
Only top materials: private yacht cruise miami
AnthonyInsom
Для квартири https://cleaninglviv.top/ норм
BryanTitly
ДВС и КПП https://vavtomotor.ru автозапчасти для автомобилей с гарантией и проверенным состоянием. В наличии двигатели и коробки передач для популярных марок, подбор по VIN, быстрая доставка и выгодные цены.
dapoxetine for low libido
ijbgfsz dapoxetine 30mg dosage bowafvvcm
Rolandalomy
Топовое онлайн казино колумбус слот онлайн-слоты и live-казино в одном месте. Разные режимы игры, поддержка мобильных устройств и удобный старт без установки.
Jasonded
Recommended reading: https://omail.io/leads/cite-architecture.org