Saiba o que é cada benefício e quem realmente
tem direito. O pagamento das Cotas PIS vai até 28 de setembro
tem direito. O pagamento das Cotas PIS vai até 28 de setembro
O que é
o PIS
o PIS
O Programa de Integração Social (PIS), criado por meio da Lei
Complementar n° 7/1970, é voltado para os empregados de empresa privada e
administrado pela Caixa Econômica Federal. Até 04/10/1988, os empregadores
fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de
cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Complementar n° 7/1970, é voltado para os empregados de empresa privada e
administrado pela Caixa Econômica Federal. Até 04/10/1988, os empregadores
fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de
cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após esse período os recursos do Fundo PIS/PASEP passaram a financiar os
pagamentos do Abono Salarial e do Seguro Desemprego. Ou seja, antes de 1988, o
PIS funcionava como um fundo de investimentos, no qual o trabalhador recebia
depósitos mensais do empregador todo o mês, e poderia sacar de acordo com os
requisitos previstos em lei. Empregados de empresa pública possuem PASEP e são administrados pelo Banco do
Brasil.
pagamentos do Abono Salarial e do Seguro Desemprego. Ou seja, antes de 1988, o
PIS funcionava como um fundo de investimentos, no qual o trabalhador recebia
depósitos mensais do empregador todo o mês, e poderia sacar de acordo com os
requisitos previstos em lei. Empregados de empresa pública possuem PASEP e são administrados pelo Banco do
Brasil.
A inscrição PIS possui 11 dígitos e pode ser
encontrada no Cartão do Cidadão, nas anotações gerais da sua Carteira de
Trabalho antiga, na página de identificação da nova Carteira de Trabalho, no
extrato do seu FGTS impresso ou com seu empregador.
encontrada no Cartão do Cidadão, nas anotações gerais da sua Carteira de
Trabalho antiga, na página de identificação da nova Carteira de Trabalho, no
extrato do seu FGTS impresso ou com seu empregador.
Abono
Salarial
Salarial
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que
atenda aos critérios abaixo:
atenda aos critérios abaixo:
– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco
anos;
anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS
(inscrito sob CNPJ) remuneração mensal
média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para
a atribuição do benefício;
(inscrito sob CNPJ) remuneração mensal
média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para
a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante
pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Atualmente, o valor do Abono Salarial
corresponde 1/12 do valor do salário mínimo na data de pagamento, multiplicado
pelos número de meses trabalhados.
corresponde 1/12 do valor do salário mínimo na data de pagamento, multiplicado
pelos número de meses trabalhados.
Cotas
do PIS
do PIS
Contribuições feitas pelos empregadores em forma
de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço dos empregados ativos
entre 1971 e 04/10/1988. Quem trabalhou em empresa privada no período informado
e ainda possui saldo, tem direito a sacar a Cota do PIS até o dia 28 de
setembro de 2018, conforme a lei 13.677/2018.
de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço dos empregados ativos
entre 1971 e 04/10/1988. Quem trabalhou em empresa privada no período informado
e ainda possui saldo, tem direito a sacar a Cota do PIS até o dia 28 de
setembro de 2018, conforme a lei 13.677/2018.
O calendário de pagamento das Cotas do PIS, para cidadãos de todas as
idades, teve início em 14 de agosto de 2018 e cada trabalhador tem direito a
apenas uma cota, que deve ser sacada de forma integral. Quem não sacar a cota até o dia 28 de setembro não perde o
direito a quantia que está depositada no fundo. No entanto, após a data limite,
a pessoa só poderá sacar sua cota em casos específicos. São eles:
idades, teve início em 14 de agosto de 2018 e cada trabalhador tem direito a
apenas uma cota, que deve ser sacada de forma integral. Quem não sacar a cota até o dia 28 de setembro não perde o
direito a quantia que está depositada no fundo. No entanto, após a data limite,
a pessoa só poderá sacar sua cota em casos específicos. São eles:
– Aposentadoria;
– Benefício Assistencial à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso;
deficiência e ao idoso;
– Doenças listadas na Portaria Interministerial
MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
– Idade igual ou superior a 60 anos;
– Invalidez (do participante ou dependente) /
Reforma militar;
Reforma militar;
– Morte do participante;
– Neoplasia maligna – câncer (do participante ou
dependente);
dependente);
– SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
– Transferência de militar para a reserva
remunerada.
remunerada.
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mais:
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Com informações da Agência Caixa de Notícias
