Constituição
Federal garante 10 benefícios previdenciários ao cidadão. Veja quais são
eles
Federal garante 10 benefícios previdenciários ao cidadão. Veja quais são
eles
A Constituição Federal garante ao segurado da
Previdência Social, ou aos seus dependentes, 10 benefícios. Cada um deles será
concedido se cumpridas as condições específicas que o justificam, conforme
previsão na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91).
Previdência Social, ou aos seus dependentes, 10 benefícios. Cada um deles será
concedido se cumpridas as condições específicas que o justificam, conforme
previsão na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91).
Os benefícios previdenciários são os seguintes:
1 – Aposentadoria por idade: A
aposentadoria por idade, criada pela Lei Orgânica da Previdência Social – Lei
n.º 3.807/1960 – e hoje mantida pela Lei n.º 8.213/1991, é devida ao segurado
que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60
anos de idade, se mulher.
aposentadoria por idade, criada pela Lei Orgânica da Previdência Social – Lei
n.º 3.807/1960 – e hoje mantida pela Lei n.º 8.213/1991, é devida ao segurado
que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60
anos de idade, se mulher.
Esses limites são reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, neste incluídos o produtor
rural, o garimpeiro e o pescador artesanal (art. 201, § 7.º,
inciso II, da Constituição de 1988, com a redação da Emenda Constitucional n.º
20/1998).
economia familiar, neste incluídos o produtor
rural, o garimpeiro e o pescador artesanal (art. 201, § 7.º,
inciso II, da Constituição de 1988, com a redação da Emenda Constitucional n.º
20/1998).
2 – Aposentadoria por tempo de contribuição:
Atualmente a aposentadorias
com proventos integrais no RGPS, não há idade mínima de contribuição. Basta
comprovar os requisitos tempo de
contribuição (35 anos para o homem, 30 anos para a mulher) a idade do
segurado não interferirá para a concessão deste benefício.
com proventos integrais no RGPS, não há idade mínima de contribuição. Basta
comprovar os requisitos tempo de
contribuição (35 anos para o homem, 30 anos para a mulher) a idade do
segurado não interferirá para a concessão deste benefício.
3 – Aposentadoria especial:
A aposentadoria
especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário para o
cidadão se aposentar, concedida em razão do exercício de atividades profissionais
prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, é um
benefício de natureza previdenciária que é concedido para reparar
financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas.
especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário para o
cidadão se aposentar, concedida em razão do exercício de atividades profissionais
prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, é um
benefício de natureza previdenciária que é concedido para reparar
financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas.
4 – Aposentadoria
por invalidez:
por invalidez:
Utilizando-se do conceito de Russomano, “aposentadoria
por invalidez é o benefício decorrente da incapacidade do segurado para o
trabalho, sem perspectiva de reabilitação para o exercício de atividade capaz
de lhe assegurar a subsistência”.[1]
por invalidez é o benefício decorrente da incapacidade do segurado para o
trabalho, sem perspectiva de reabilitação para o exercício de atividade capaz
de lhe assegurar a subsistência”.[1]
Igualmente vamos utilizar os ensinamentos de Wladimir Novaes Martinez que assim
escreveu: “Juntamente com o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez é
benefício de pagamento continuado, de risco imprevisível, devido à incapacidade
presente para o trabalho. É deferida, sobretudo, se o segurado está
impossibilitado de trabalhar e insuscetível de reabilitar-se para a atividade
garantidora da subsistência. Trata-se de prestação provisória com nítida
tendência à definitividade, geralmente concedida após a cessação do auxílio-doença
(PBPS, caput do art. 43)”.[2]
escreveu: “Juntamente com o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez é
benefício de pagamento continuado, de risco imprevisível, devido à incapacidade
presente para o trabalho. É deferida, sobretudo, se o segurado está
impossibilitado de trabalhar e insuscetível de reabilitar-se para a atividade
garantidora da subsistência. Trata-se de prestação provisória com nítida
tendência à definitividade, geralmente concedida após a cessação do auxílio-doença
(PBPS, caput do art. 43)”.[2]
Encontra-se previsto no art. 42 da Lei n.º
8.213/1991, que a aposentadoria por
invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida,
será devida ao segurado que,
estando ou não em gozo de auxílio-doença,
for considerado incapaz e insuscetível
de reabilitação para o exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
8.213/1991, que a aposentadoria por
invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida,
será devida ao segurado que,
estando ou não em gozo de auxílio-doença,
for considerado incapaz e insuscetível
de reabilitação para o exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
Leia também:
5 – Auxílio-acidente:
O auxílio-acidente
é um benefício previdenciário
pago mensalmente ao segurado
acidentado como forma de indenização,
SEM caráter substitutivo do salário, pois é recebido cumulativamente com o mesmo, quando, após a
consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza – e não
somente de acidentes de trabalho –, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia – Lei n.º 8.213/1991, art. 86, caput.
é um benefício previdenciário
pago mensalmente ao segurado
acidentado como forma de indenização,
SEM caráter substitutivo do salário, pois é recebido cumulativamente com o mesmo, quando, após a
consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza – e não
somente de acidentes de trabalho –, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia – Lei n.º 8.213/1991, art. 86, caput.
6 – Auxílio-doença:
O auxílio-doença
é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, ou por prescrição
médica (por exemplo, no caso de gravidez de risco).
é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, ou por prescrição
médica (por exemplo, no caso de gravidez de risco).
No caso dos empregados, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o
doméstico, e a Previdência Social paga a
partir do 16.º dia de afastamento do trabalho.
doméstico, e a Previdência Social paga a
partir do 16.º dia de afastamento do trabalho.
7 – Auxílio-reclusão:
Benefício devido
apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo
salário, nem outro benefício do INSS.
apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo
salário, nem outro benefício do INSS.
Para que os dependentes tenham direito, é
necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do
limite previsto pela legislação. Caso o último salário do segurado esteja acima
do valor limite estabelecido, não há direito ao benefício.
necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do
limite previsto pela legislação. Caso o último salário do segurado esteja acima
do valor limite estabelecido, não há direito ao benefício.
8 – Pensão por morte:
A pensão
por morte é o benefício pago aos
dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal.
por morte é o benefício pago aos
dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal.
Em outras palavras, é o pagamento continuado, que substitui
a remuneração do segurado falecido.
a remuneração do segurado falecido.
Todas as regras sobre a pensão por morte encontram-se
nos arts. 74 a 79 da Lei n.º 8.213/1991, e artigos 105 a 115 do Decreto n.º
3.048/1999.
nos arts. 74 a 79 da Lei n.º 8.213/1991, e artigos 105 a 115 do Decreto n.º
3.048/1999.
9 – Salário-maternidade:
Benefício devido a pessoa que se afasta de sua
atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou
guarda judicial para fins de adoção.
atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou
guarda judicial para fins de adoção.
Atenção! Salário-Maternidade da segurada
empregada em empresa deve ser solicitado diretamente ao empregador.
empregada em empresa deve ser solicitado diretamente ao empregador.
Obs.: pode ser solicitado pelo MEU INSS.
10 – Salário-família:
O salário-família
é um valor pago ao empregado,
inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o
número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso
dos inválidos (para quem não há limite
de idade).
é um valor pago ao empregado,
inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o
número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso
dos inválidos (para quem não há limite
de idade).
Para ter
direito, o cidadão precisa enquadrar-se
no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal (confira a tabela com o valor do benefício em nosso blog).
direito, o cidadão precisa enquadrar-se
no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal (confira a tabela com o valor do benefício em nosso blog).
Confira os detalhes no vídeo abaixo