QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO CESPE |
CEBRASPE – PMJP_PGM – APLICAÇÃO: 2018

 

 

À
luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de
previdência social

 

QUESTÃO 1

A) os pais,
desde que com idade superior a sessenta anos.

B) o irmão
não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.

C) a
companheira ou o companheiro, desde que em união estável há mais de dois anos.

D) o filho
não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.

E) os pais,
em qualquer idade.

 

QUESTÃO 2

Joana,
filiada ao regime geral de previdência social e contribuinte há dez meses,
sofreu um acidente de carro, que lhe causou incapacidade para o trabalho pelo
período de quinze dias.

 

Nesse
caso, Joana

 

A) receberá
auxílio-acidente.

B) receberá
auxílio-doença, independentemente do preenchimento do período de carência.

C) não
receberá auxílio-doença, porque não cumpriu o período de carência
correspondente a doze contribuições mensais.

D) receberá
aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja constatada por exame
médico a cargo da previdência social.

E) não
receberá benefício nenhum da previdência social.

 

QUESTÃO 3

Carlos,
beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à
revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal
inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB),
possuir trinta anos de tempo de contribuição.

 

Considerando-se
que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido
ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

 

A) o
direito de ação está fulminado pela decadência.

B) estão
prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à
propositura da ação.

C) o
cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por
idade.

D) o
direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.

E) o
percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%,
em razão do tempo de contribuição.

 

QUESTÃO 4

Maria,
segurada do regime próprio de previdência dos servidores públicos, ingressou no
serviço público em 6/9/1990 e completará cinquenta e cinco anos de idade em
1.º/1/2019, quando pretende requerer aposentadoria.

 

Considerando-se
que Maria, antes de ingressar no serviço público, tenha contribuído para o
regime geral de previdência social no período de 1.º/1/1988 a 31/12/1989, é
correto afirmar que ela

 

A) deverá
preencher os requisitos para aposentadoria voluntária em 1.º/1/2019,
independentemente de contagem recíproca.

B) poderá
solicitar aposentadoria compulsória em 1.º/1/2019, mesmo que não solicite a
contagem recíproca.

C) deverá
preencher os requisitos para aposentadoria voluntária em 1.º/1/2019 somente se
obtiver a contagem recíproca do tempo de contribuição.

D) terá, na
data de requerimento de sua aposentadoria, proventos calculados com base na
média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

E) não
poderá solicitar contagem recíproca do tempo de contribuição.

 

QUESTÃO 5

O
regime de previdência complementar

 

A) é
operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em
fechadas e abertas.

B) é de
filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao
regime geral de previdência social.

C) prevê,
obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições
vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.

D) poderá
prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos
os requisitos de elegibilidade.

E) prevê,
facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para
outro plano.

 

GABARITOS

QUESTÃO 1 = E

QUESTÃO 2 = E

QUESTÃO 3 = B

QUESTÃO 4 = C

QUESTÃO 5 = A

 

CRÉDITOS:
CESPE | CEBRASPE – PMJP_PGM – APLICAÇÃO: 2018

 

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