Veja quem receberá o 14º salário do INSS e qual será o valor do pagamento

Entenda
o PL que visa autorizar o pagamento do 14º salário a beneficiários do INSS

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Fontes:

Projeto
de Lei n° 3657, de 2020;

Sugestão
n° 11, de 2020;

Caso
prefira, veja os detalhem no vídeo AQUI! !

A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado
Federal, deu prosseguimento na Sugestão Legislativa 11/2020, que
autoriza o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim,
a Sugestão Legislativa, passa a ser apreciada pelo Congresso
Nacional, sob a forma de projeto de lei (PL
n° 3.657/2020) que visa autorizar o pagamento do 14º (décimo quarto)
salário emergencial aos aposentados  e
pensionistas do INSS durante apandemia.

Uma
Sugestão Legislativa, nasce de uma ideia legislativa. Esse mecanismo
permite que qualquer pessoa cadastrada no portal e-cidadania do Senado Federal,
envie ideias para criar leis ou alterar as normas já existentes atualmente.

De
acordo com art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E
do Regimento Interno do Senado, as Ideias Legislativas que recebem 20
mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.

Na
CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final
recebem um parecer.

No
caso específico, da Sugestão
Legislativa 11/2020, que autoriza o pagamento do 14° salário para os aposentados
e pensionistas do INSS, devido aos impactos negativos ocasionados pela pandemia
do coronavírus, o Senado prosseguimento a uma Ideia Legislativa,
apresentada por um cidadão e-cidadania, e que prevê do
benefício e esse grupo.

Uma
o procedimento passa por 4 etapas: Como a ideia acima recebeu mais de 20 mil
assinaturas, já passou pela primeira etapa, na qual foi analisada pela Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na
primeira etapa, um colegiado de senadores analisa se deve ser transforma em um projeto
de lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Se
aprovada, a sugestão será encaminhada à Câmara dos Deputados, para também ser
votada pelos Deputados por maioria simples.

Após
aprovação no Senado Federal e na Câmara do Deputados, o projeto enfim, é
enviado ao Presidente da República que irá decidir se veta ou sanciona a lei. Se
sancionada a norma entra em execução.  

As
propostas que são apresentas no Portal e-cidadania, podem ser
deferidas ao presidente da CDH, que é quem recebe essas propostas populares. No
caso da proposta em análise, quem recebe e fez o relatório favorável a
transformação em projeto de Lei (PL) foi o Senado Paulo Paim, para quem “(…)
o País precisa saber que nesses tempos de pandemia, os aposentados e pensionistas,
estão arcando com a maior parte das despesas da família. Sai do bolso dele [aposentado]
o socorre para filhos e netos.”

O
Congressista argumentou ainda que, “(…) 
ciente  da  dificuldade 
que  será  experimentada por  parte significativa  da 
população  brasileira,  encampa-se 
a  ideia  contida 
na  Sugestão Legislativa n°  11, 
de  2020,  no 
sentido  de instituir, na prática,
um  14° salário  em favor 
dos  segurados  e 
dependentes  do  RGPS 
que  recebem  auxílio-doença, auxílio-acidente  ou aposentadoria, pensão por morte ou
auxilio-reclusão.”

Para
o Senador, “Além  do  caráter 
humanitário  da  medida proposta no  projeto 
que visa  gerar  amparo 
para  categorias  vulneráveis 
da nossa  sociedade,  também 
é importante frisar que o  dinheiro  destinado 
aos  segurados  e dependentes retoma muito  rápido 
para  o  comércio 
em  geral,  possibilitando  um 
aquecimento  na economia  nacional 
já  no  início 
de  2021  e 
podendo  assim  alavancar 
outros setores da economia.” Justificou.

No
entendimento do autor da Sugestão Legislativa nº 11/2020, o Advogado,
Sandro Lúcio Gonçalves, “como já houve o adiantamento do 13º salário, no mês
de dezembro, esses aposentados e pensionistas ficariam sem recursos. Haja vista,
que o adiantamento foi para se resguardar nesse período de pandemia
[covide-219]. Então no mês de dezembro esse dinheiro faria falta, tanto para os
aposentados que são grupo de risco, assim também como para a economia, que já está
acostumada com esse aporte de recurso todo mês de dezembro” afirmou.  

Se
for aprovado, o 14º salário será pago a todos os beneficiários da previdência social.
Sejam eles aposentados, pensionista, titulares de auxílio-doença, auxílio-reclusão
dentre outros.     

O
valor será mesmo do benefício pagos mensalmente ao beneficiário da Previdência
Social.

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