Sobre este ponto, entendemos ser um verdadeiro absurdo, limitar os Benefícios Assistenciais a menos
que um salário mínimo. Além do mais, quando se diz que está fazendo transferência
de renda.
que um salário mínimo. Além do mais, quando se diz que está fazendo transferência
de renda.
Ora, quem recebe assistência do Estado, não poder ser auxiliado com
valor inferior a um salário mínimo.
valor inferior a um salário mínimo.
Apesar de o governo macular de “Transferência de renda à pessoa
com deficiência em condição de miserabilidade”. O que é uma inverdade. Vejamos,
quem encontra-se em condições de
miserabilidade, dever ser assistido pelo Estado, com os mínimos necessários
para sua sobrevivência, e nós sabemos que nem com um salário mínimo integral é possível
ter uma vida digna, que dirá com míseros R$ 400,00.
com deficiência em condição de miserabilidade”. O que é uma inverdade. Vejamos,
quem encontra-se em condições de
miserabilidade, dever ser assistido pelo Estado, com os mínimos necessários
para sua sobrevivência, e nós sabemos que nem com um salário mínimo integral é possível
ter uma vida digna, que dirá com míseros R$ 400,00.
Digo R$ 400,00, uma vez que é esse o valor que o governo quer pagar para pessoa idosa,
em condição de miserabilidade, a
partir dos 60 anos de idade.
em condição de miserabilidade, a
partir dos 60 anos de idade.
Diz o artigo o 41 da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC 06/2019):
de Emenda à Constituição (PEC 06/2019):
“Art. 41. Até que entre em vigor a nova lei a que se refere o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição, à pessoa idosa que comprove
estar em condição de miserabilidade será assegurada renda mensal de R$ 400,00
(quatrocentos reais) a partir dos sessenta anos de idade. (nós
grifamos)”.
VI do caput do art. 203 da Constituição, à pessoa idosa que comprove
estar em condição de miserabilidade será assegurada renda mensal de R$ 400,00
(quatrocentos reais) a partir dos sessenta anos de idade. (nós
grifamos)”.
Como dissemos acima, quem é auxiliado pelo do governo, não pode
receber menos que um salário mínimo. Isto por uma única razão, o que está sendo
proposta é uma Emenda à Constituição. Logo, se aprovada irá mudara lei maior do
País, com isto, vincularia esse valor como base para outras remunerações, ou (salário-base),
e isto não pode ser inferior ao salário mínimo, visto a impossibilidade de
remuneração inferior ao salário mínimo.
receber menos que um salário mínimo. Isto por uma única razão, o que está sendo
proposta é uma Emenda à Constituição. Logo, se aprovada irá mudara lei maior do
País, com isto, vincularia esse valor como base para outras remunerações, ou (salário-base),
e isto não pode ser inferior ao salário mínimo, visto a impossibilidade de
remuneração inferior ao salário mínimo.
Se a proposta for aprovada, a regra será: o BPC será pago aos
segurados em condição de miserabilidade (pessoa idosa), a partir dos 60 anos,
R$ 400,00, e a renda mensal evoluirá ao longo das idades, e só a partir dos 70
anos, é que passariam a receber 1 Salário Mínimo. Um verdadeiro absurdo!
segurados em condição de miserabilidade (pessoa idosa), a partir dos 60 anos,
R$ 400,00, e a renda mensal evoluirá ao longo das idades, e só a partir dos 70
anos, é que passariam a receber 1 Salário Mínimo. Um verdadeiro absurdo!
VEJA O DETALHAMENTO NO VÍDEO ABAIXO!
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Anônimo
Olá boa noite me chamo Lucas gostaria de saber que já recebe BPC por idade entra na nova regra ou tem direito adquirido obrigado.