Elaborados por
especialistas, textos trazem propostas
diferentes quanto à idade mínima, tempo
de contribuição e mudanças no regime
dos militares.
Quando voltar de
Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe devem
enfim decidir sobre a proposta de
reforma da Previdência a ser apresentada no Congresso Nacional. O governo
já anunciou que vai aproveitar partes do
projeto que tramita na Câmara dos Deputados e criar um regime previdenciário de
capitalização, mas as demais mudanças podem partir de outras três
propostas enviadas por especialistas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
O primeiro texto a
embasar a nova Previdência é a PEC (Proposta
de Emenda Constitucional) 287, enviada por Michel Temer (MDB) ao
Congresso no final de 2015. Como a
proposta já passou pela comissão especial da Câmara em maio de 2017, o
restante de sua tramitação e consequente aprovação se dariam mais rapidamente, o que agrada ao governo. A
matéria, porém, não fala sobre a implementação
da capitalização, item que Paulo Guedes rejeita deixar de fora da
reforma.
Os outros três projetos foram encaminhados
por economistas ao ministro ainda em 2018. Dois deles – Tafner-Fraga e Fipe
(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – propõem mudanças radicais, inclusive para a Previdência rural e dos
militares, e discutem a capitalização,
mas levariam mais tempo para serem analisados e aprovados. A Proposta
Giambiagi, elaborada por três especialistas, traz ideias que pouco diferem das
já adiantadas pelo governo, mas tem a maior economia prevista de todas: R$ 1,47
trilhão.


Entenda a MP 871 e o novo pente-fino do INSS

Economia prevista em dez anos de vigência do
projeto
PEC 287                     Fipe                        Tafner-Fraga                    Giambiagi
R$ 689,1 bilhão          R$ 1 trilhão             R$ 1,27 trilhão                 R$ 1,47 trilhão

Tempo de transição
Entre os textos que
podem servir de esboço para a reforma da Previdência, a PEC 287 tem, ao lado da Proposta Giambiagi, o segundo maior tempo máximo de transição: 23 anos. A diferença é que o projeto de Temer não faz distinção entre
setor público e o privado, enquanto o texto de Fabio Gimbiagi (BNDES),
Felipe Pinto (Parcitas Investimentos) e Leandro Rothmuller (Banco Bocom BBM)
impõe transição imediata – a partir
de 2020 – para os servidores da União.
O maior tempo máximo de transição, 24 anos,
está na proposta da Fipe. Coordenado pelo professor Hélio Zylberstajn, da
Universidade de São Paulo (USP), o projeto também cria um sistema diferente
para novos entrantes no regime previdenciário nascidos a partir de 2005. O
mesmo é sugerido pela proposta Tafner-Fraga, coordenada por Paulo Tafner e
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central: a diferença é que esta última abrange apenas os nascidos a partir de
2014 e tem tempo máximo de transição de 15 anos.
Idade mínima e tempo de contribuição
Todos os projetos
preveem a adoção de uma idade mínima
para aposentadoria, limitação muito comum no mundo todo mas que atualmente não
existe no Brasil. Quanto a isso, a
PEC 287 e a Proposta Giambiagi trazem ideias semelhantes, sugerindo que
a mínima seja de 65 anos para os
homens e de 62 e 63, respectivamente, para as mulheres. As propostas
coincidem com ideias previamente apresentadas pelo governo, que ainda não
adiantou qual das duas será encaminhada ao Congresso.
Os projetos
Tafner-Fraga e Fipe, porém, sugerem que a idade mínima seja de 65 anos tanto
para os homens quanto para as mulheres, além de igualá-la para professores
também. A única diferença é que a primeira mantém idades mínimas menores para
policiais e militares em geral, que têm seu próprio regime previdenciário.
Nenhum dos quatro projetos faz distinção entre o setor público e o privado; o
que vale para um, vale para o outro.
Quanto ao tempo de contribuição,
as propostas divergem mais. A PEC de
Temer sugere manter a regra atual, que determina que o trabalhador que queira se aposentar por idade deve contribuir para
a Previdência por 15 anos, pelo menos – o piso mais baixo de todos os
quatro projetos. Para se aposentar por
tempo de contribuição, porém, o mínimo é de 35 anos para os homens e de 30 para
as mulheres.
A Proposta Giambiagi,
por sua vez, sugere contribuição mínima de 20 anos para quem quer se aposentar
por idade e, assim como os dois projetos restantes, concorda com Temer quanto à
aposentadoria por tempo de contribuição.
A diferença é que Tafner-Fraga e Fipe, ao contrário das duas primeiras
propostas, não estabelecem um limite
mínimo de contribuição para os trabalhadores que se aposentam por idade.
Previdência dos militares
Apenas dois dos
quatro projetos que podem embasar a reforma
da Previdência contemplam os militares – e ambos de forma um pouco
vaga. Tafner-Fraga propõe a criação de um regime próprio para a categoria, sem
idade mínima, e com alíquotas de contribuição maiores, que passariam
gradativamente dos atuais 7,5% para 11%. O texto da Fipe, por sua vez, apenas
sugere que as regras elaboradas para os trabalhadores comuns sejam aplicadas
aos militares também.
Considerados
privilegiados pelos civis, os militares têm resistido publicamente à inclusão
da categoria na proposta de reforma da Previdência. Só no último dia 9, os
ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz
(Secretaria de Governo), além do novo comandante da Marinha, almirante Ilques
Barbosa, se manifestaram contra a ideia. Dois dias depois, foi a vez do novo
comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, protestar.
A justificativa é
sempre a mesma: os militares alegam que têm um regime de trabalho diferente de
qualquer outro servidor público ou privado e não ganham benefícios como hora
extra e adicional noturno, por exemplo. A categoria tem um sistema
previdenciário próprio que estabelece, dentre outros requisitos, que um militar
pode entrar para a reserva – ou “se aposentar” – quando completar 30
anos de serviços prestados às Forças Armadas.
Nesta segunda-feira
(21), em entrevista à rádio Gaúcha, o vice-presidente e atual presidente em
exercício, Hamilton Mourão, defendeu um aumento de cinco anos nesse tempo
mínimo de serviço. O general disse concordar que o trabalho dos militares não
pode ser comparado ao dos civis, mas admitiu que a possibilidade de a categoria
se aposentar ainda muito jovem, na casa dos 40 anos, não é algo “bem visto
pela sociedade”.
Fonte: Economia – iG