REVISÃO DA VIDA TODA – COMO SABER SE TEM DIREITO? COMO CALCULAR – QUE DOCUMENTOS REUNIR – CONFIRA

REVISÃO
DA VIDA TODA – COMO SABER SE TEM DIREITO? COMO CALCULAR – QUE DOCUMENTOS REUNIR
– CONFIRA

BOLADA
DO INSS: COMO SABER SE TEM DIREITO? COMO CALCULAR? QUE DOCUMENTOS REUNIR?
CONFIRA

O
jornal extra
publicou importantes orientações sobre a maior ação de revisão de
aposentadorias do INSS.

A
publicação após ouvir especialistas como o advogado João Badari, do
escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, advogada Jeanne Vargas, Rômulo
Saraiva e Adriane Bramante presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP), esclarece os principais pontos da decisão do Supremo
Tribunal Federal – STF, que aprovou a REVISÃO DA VIDA TODA para
aposentados do INSS.

Quem
pode fazer a revisão da vida toda?

Segurados
da previdência social, inclusive os herdeiros/pensionistas de aposentados
falecidos cujo benéfico tenha sido concedido a menos de 10 anos, podem solicitar
o recálculo da aposentadoria ou pensão.

Contagem
do prazo de 10 anos (decadência)

O
prazo de decadência (previsto no art. 103 da lei n. 8.213/91) é 10
anos, contado do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento do primeiro
benefício e NÃO da data de
concessão.

Valores
atrasados (PRESCRIÇÃO QUINQUENAL)

Ao
solicitar a revisão do benefício, o segurado fará jus ao recebimento de
valores atrasados, respeita a prescrição quinquenal, que consiste na
contagem de prazo para requisição de direitos, referentes aos pagamentos de
prestações devidas pelo INSS, dos 5 anos anteriores à sua solicitação.

Dos
cálculos

Antes
de pleitear a ação de revisão da vida toda, é indispensável a
contratação dos cálculos junto a um especialista, a fim de verificar a
viabilidade da ação.

Documentos
necessários para solicitar a revisão da vida toda?

1 – Carta
de concessão do benefício;

2 – Extrato
de contribuição do INSS (CNIS);

3 – Carteiras
de trabalho, carnês do INSS, contracheques;

4 –
documento de Identidade, CPF e comprovante de endereço;

5 – Cópia
do processo administrativo que concedeu a aposentadoria;

6 – Extrato
do FGTS;

7 – Extrato
de recebimento do último mês.

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A
REVISÃO DA VIDA TODA, APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO STF

a) – Elaborar cálculo
previdenciário, a fim de verificar a viabilidade da ação revisional;

b) – Providenciar a documentação
que comprove as contribuições dos períodos que pretende incluir na base de
cálculos, pleiteado na ação;

c)
– adaptar o modelo de REVISÃO ADMINISTRATIVA (disponível AQUI) ao caso
concreto.

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