De acordo com a pauta disponível no site do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090),
a discussão sobre o tema ocorrerá em 6 de maio.
Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090),
a discussão sobre o tema ocorrerá em 6 de maio.
O julgamento será para decidir se a Taxa
Referencial (TR) continuará sendo utilizada como índice de atualização monetária
dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Referencial (TR) continuará sendo utilizada como índice de atualização monetária
dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Caso o STF considere inconstitucional a aplicação
da TR, os trabalhadores terão valores consideráveis para receber da Caixa
Econômica Federal — que é a gestora dos recursos do FGTS.
da TR, os trabalhadores terão valores consideráveis para receber da Caixa
Econômica Federal — que é a gestora dos recursos do FGTS.
Na petição inicial, (disponível nos autos eletrônicos),
o partido Solidariedade pede a substituição da TR, pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), por se mostrar mais favorável aos
trabalhadores.
o partido Solidariedade pede a substituição da TR, pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), por se mostrar mais favorável aos
trabalhadores.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
é uma “poupança” que deve ser aberta pela empresa em nome do trabalhador, no
início de cada contrato de trabalho.
é uma “poupança” que deve ser aberta pela empresa em nome do trabalhador, no
início de cada contrato de trabalho.
Após a abertura da conta vincula do FGTS, o empregador
deve depositar mensalmente 8% (oito por cento) do salário recebido pelo
funcionário.
deve depositar mensalmente 8% (oito por cento) do salário recebido pelo
funcionário.
As empresas precisam efetuar este depósito todo
dia 7 de cada mês. O saldo das contas por sua vez é atualizado todo dia 10.
dia 7 de cada mês. O saldo das contas por sua vez é atualizado todo dia 10.
Assim, por funcionar como uma “poupança”, esse
valor precisa ser atualizado monetariamente para que estes valores não sejam defasados.
valor precisa ser atualizado monetariamente para que estes valores não sejam defasados.
É importante que o trabalhador fiscalize os
depósitos realizados pela empresa, a fim de verificar se estão de acordo com o
seu salário e devidamente atualizado. (veja
como aqui)
depósitos realizados pela empresa, a fim de verificar se estão de acordo com o
seu salário e devidamente atualizado. (veja
como aqui)
De acordo com especialistas, mesmo com apenas um
ano de empresa, pode acontecer erros, “desde calote por parte da empresa,
até profissionais que recebem por fora da carteira assinada e não recebe o
valor corretamente”.
ano de empresa, pode acontecer erros, “desde calote por parte da empresa,
até profissionais que recebem por fora da carteira assinada e não recebe o
valor corretamente”.
E continua “(…) para garantir que você NÃO
será enganado, é preciso fiscalizar seu fundo de garantia todos os meses.” alerta
Mario Alberto Avelino em seu livro “FGTS 50 anos: Estão metendo a mão no seu
fundo”.
será enganado, é preciso fiscalizar seu fundo de garantia todos os meses.” alerta
Mario Alberto Avelino em seu livro “FGTS 50 anos: Estão metendo a mão no seu
fundo”.
É importante rememorarmos que STF considerou
inconstitucional o uso da TR para corrigir os valores devidos em precatórios
(pagamentos que o governo deve fazer quando perde ações judiciais acima de 60
salários mínimos).
inconstitucional o uso da TR para corrigir os valores devidos em precatórios
(pagamentos que o governo deve fazer quando perde ações judiciais acima de 60
salários mínimos).
Veja também: Encontro
presencial reunindo advogados para debater estratégias de sucesso em ações de
Direito Bancário
presencial reunindo advogados para debater estratégias de sucesso em ações de
Direito Bancário
A semelhança entre os casos, nutre expectativas em
mais de 730 mil processos questionando a correção pela TR parados na Justiça.
Segundo dados da própria Caixa Econômica Federal divulgados em 2018.
mais de 730 mil processos questionando a correção pela TR parados na Justiça.
Segundo dados da própria Caixa Econômica Federal divulgados em 2018.
Utilizamos a Calculadora do cidadão, disponível
gratuitamente no site do Banco Central do Brasil (aqui),
e constatamos que desde 1999, a TR tem ficado abaixo da variação do custo de
vida. E, otimamente a correção monetária, foi praticamente zero. Ocasionando
perdas para os trabalhadores.
gratuitamente no site do Banco Central do Brasil (aqui),
e constatamos que desde 1999, a TR tem ficado abaixo da variação do custo de
vida. E, otimamente a correção monetária, foi praticamente zero. Ocasionando
perdas para os trabalhadores.
Segundo informações disponíveis no site Consultor
Jurídico, em 2018, o escritório Meira Morais Advogados pediu à CRB
Consultoria de Investimentos que fizesse um estudo sobre a correção dos saldos
de FGTS. A conclusão apresentada, à época, foi de que o uso da Taxa Referencial
em vez do IPCA, até então, teria causado perdas de 359% para os
trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia. De acordo com a
consultoria, a TR teria corrigido adequadamente as contas somente de 1991 a
1999.
Jurídico, em 2018, o escritório Meira Morais Advogados pediu à CRB
Consultoria de Investimentos que fizesse um estudo sobre a correção dos saldos
de FGTS. A conclusão apresentada, à época, foi de que o uso da Taxa Referencial
em vez do IPCA, até então, teria causado perdas de 359% para os
trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia. De acordo com a
consultoria, a TR teria corrigido adequadamente as contas somente de 1991 a
1999.
Veja o detalhamento do caso👇👇👇 no vídeo abaixo!
Veja também: A NOVA PREVIDÊNCIA!
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